A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou nesta quinta, 9/12, a adesão do Brasil à Convenção sobre Crimes Cibernéticos, mais conhecida como Convenção de Budapeste. O texto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ato contínuo, foi aprovado requerimento de urgência para levar a matéria ao Plenário.
“Não podemos mais perder tempo na adesão a esse tratado. Os crimes cibernéticos podem ser praticados em massa, mas são praticados no dia a dia. Em 2020, foram 8,4 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no Brasil. Diariamente os companheiros senadores devem ser vítimas de tentativas de hackeamento. Isso é algo que tem que ser tratado com absoluta prioridade pelo país”, disse o autor do requerimento de urgência, Cid Gomes (PDT-CE).
“O Brasil já tem o Marco Civil da Internet [Lei 12.965/14], mas esses crimes não têm fronteira. Essa aprovação vai permitir uma forte cooperação com países que vão ajudar a Justiça brasileira a encontrar provas, porque o difícil é materializá-las”, disse a presidente da CRE, Kátia Abreu (PP-TO).
A Convenção de Budapeste visa facilitar a cooperação internacional para o combate ao crime na internet. O documento lista os principais crimes cometidos por meio da rede mundial de computadores. Elaborado pelo Comitê Europeu para os Problemas Criminais, com o apoio de uma comissão de especialistas, foi o primeiro tratado internacional sobre os chamados “cibercrimes”. A convenção já foi assinada por 66 países e é usada por outros 158 como orientação para suas legislações nacionais. O Brasil foi convidado a aderir à Convenção em dezembro de 2019.
Para o relator Nelsinho Trad, “a cooperação internacional mostra-se ferramenta imprescindível para o combate aos crimes cibernéticos cometidos contra os dados e sistemas e por meio da internet e de outros sistemas de computador”.
* Com informações da Agência Senado
Fonte: Convergência Digital
